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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO JARDIM DO GAECO, EM CHAPECÓ, PARA O PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2026.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

CompraMP-147Controle PNCP76276849000154-1-000318/2026Processo2026/029145ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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