InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO ROSIVALDO POLICIAL, inscrita no CNPJ sob n° 41.268.097/0001-03, com sede na Rua Edson n°2353, nesta cidade de Alto Paraná por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da Sociedade Civil (OSC),conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho e Aplicação, e as normas específicas e legislação pertinente.
MUNICIPIO DE ALTO PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
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CompraIL 13Controle PNCP76279967000116-1-000039/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO PARANACNPJ do órgão76279967000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁLocalAlto Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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