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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO

MUNICIPIO DE ALTO PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ

Valor estimadoR$ 49.944,72
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Dados da publicação

CompraIL 22Controle PNCP76279967000116-1-000078/2026Processo74/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO PARANACNPJ do órgão76279967000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁLocalAlto Paraná/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Itens publicados (1)

Item 1 · Celebração de parceria com ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO PARANÁ- APAE, inscrita no CNPJ sob n° 80.613.888/0001-77, com sede na Rua Itália n°2712 , nesta cidade de Alto Paraná por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da Sociedade Civil (OSC),conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho e Aplicação, e as normas específicas e legislação pertinente.

R$ 49.944,72

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 49.944,72 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC DE ALTO PARANÁ · 80613888000177

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