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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

presente Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento das necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Floresta/PR, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

MUNICIPIO DE FLORESTA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 161.476,37
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP76282706000155-1-000042/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORESTACNPJ do órgão76282706000155Unidade compradoraUnidade administrativaLocalFloresta/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação04/08/2026, 18:16Abertura10/08/2026, 08:00Encerramento10/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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