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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação de documentos, serviços especializados de apoio administrativo, transferência de expertise, treinamento e capacitação de servidores para qualificar e adequar a PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA, Estado do Paraná, quanto à identificação da atividade econômica preponderante e adequação do recolhimento da alíquota RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), conforme IN/RFB nº 971/2009, artigo 72, §1º, inciso I, alínea “C”, Lei Federal nº 8.212/91, artigo 22 e demais alterações subsequentes.

MUNICIPIO DE FLORESTA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 33.900,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP76282706000155-1-000047/2026Processo72/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORESTACNPJ do órgão76282706000155Unidade compradoraUnidade administrativaLocalFloresta/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação10/08/2026, 14:47Abertura12/08/2026, 08:00Encerramento14/08/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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