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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços voltados à ação de desenvolvimento / capacitação, junto aos servidores da Administração Municipal.

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO · Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 1Controle PNCP76331941000170-1-000017/2026Processo7/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOCNPJ do órgão76331941000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Cornélio ProcópioLocalCornélio Procópio/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. • veículo sedan, 5 lugares, novo, zero quilômetro, ano/modelo compatível com a linha vigente de fabricação; • transmissão automática, não sendo admitida transmissão manual para atendimento da necessidade definida; • motorização bicombustível/flex, com potência compatível com o uso institucional, adotando-se como referência mínima 105 cv com etanol ou desempenho equivalente/superior; • direção elétrica, hidráulica ou eletro-hidráulica; • ar-condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema multimídia ou rádio com conectividade básica, câmera ou sensor de estacionamento quando disponível na versão ofertada; • freios com ABS, airbags, cintos de segurança de três pontos, encostos de cabeça e demais itens exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN; • cor branca predominante, salvo justificativa técnica ou disponibilidade de mercado devidamente aceita pela Administração; • garantia mínima de 12 meses, sem prejuízo da garantia maior eventualmente oferecida pelo fabricante; • entrega técnica, manuais, nota fiscal, documentação pertinente, chave reserva quando aplicável e demais documentos necessários ao recebimento e à regular utilização do veículo.PE 41 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. Veículo tipo pick-up cabine dupla, zero quilômetro, ano/modelo 2026 ou superior, conforme especificações mínimas abaixo. • combustível flex; • 04 portas e capacidade mínima para 05 ocupantes; • transmissão manual e direção assistida; • ar-condicionado, vidros elétricos e travas elétricas; • airbags, freios ABS e controle de estabilidade/tração ou sistema equivalente de segurança; • equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito; • caçamba com capacidade compatível com a categoria pick-up; • garantia de fábrica/fornecedor e documentação necessária à regular utilização. 4.2. A descrição acima tem caráter mínimo e funcional, devendo o edital preservar a competitividade, vedada a indicação de marca, modelo, fabricante ou característica injustificadamente restritiva. 4.3. O fornecimento deverá incluir todos os equipamentos obrigatórios por lei e todos os itens necessários ao pleno funcionamento do veículo. 4.4. O veículo deverá ser entregue acompanhado de: • nota fiscal; • manual do proprietário; • manual/termo de garantia, quando houver; • documentos e certificados necessários à regular identificação, incorporação patrimonial e utilização do bem; • demais documentos exigidos no edital e no instrumento de contratação.PE 40 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet completo para atendimento aos eventos oficiais, solenidades, comemorações e homenagens realizados pelo Município de Cornélio Procópio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, conforme especificações técnicas mínimas, cardápio e condições estabelecidas no Termo de Referência.PE 39 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  9. A contratação decorre da necessidade de disponibilizar à Administração Municipal apoio técnico especializado para instrução de processos ambientais perante o Instituto Água e Terra - IAT e demais órgãos competentes, abrangendo elaboração de documentos técnicos simples, protocolos, acompanhamentos, planos simplificados, autorizações ambientais e resposta a diligências. Item Descrição do serviço Unidade Qtd. estimada Valor unitário máximo Valor total estimado 1 AA - Autorização Ambiental simples, inclusive para transbordo temporário municipal de resíduos não perigosos de baixa complexidade, conforme escopo do TR. processo 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 2 DILA/DLAE/DLAM com vistoria, memorial simples, relatório fotográfico e peças técnicas básicas. processo 10 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 3 LAS/LAC com peças técnicas complementares simples, inclusive para licenciamento simplificado de área/unidade municipal de transbordo temporário, conforme escopo do TR. processo 5 R$ 3.200,00 R$ 16.000,00 4 Licença Prévia - LP simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 5 Licença de Instalação - LI simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 6 Licença de Operação - LO ou Renovação de LO/RLO simples. processo 3 R$ 4.000,00 R$ 12.000,00 7 Autorização Florestal/SINAFLOR simples, corte de árvore isolada ou intervenção vegetal de baixa complexidade. processo 2 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 8 PGRS simplificado - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para unidade, equipamento ou serviço municipal. documento 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 9 PRAD simplificado - Plano de Recuperação de Área Degradada de baixa complexidade. documento 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 10 Atendimento técnico para diligência autônoma por notificação, denúncia, fiscalização, multa ou irregularidade ambiental, conforme limitação do TR. demanda 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DA ATA R$ 97.500,00DL 102 · Cornélio Procópio/PR · Dispensa · 12/08/2026
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  5. Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação complementar e subsidiária de serviços médicos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cornélio Procópio/PR, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidos neste Edital, no Termo de Referência e demais anexosMUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO005/2026 · Cornélio Procópio/PR · Concorrência - Eletrônica · 31/07/2026
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  7. Contratação de operadora de plano de assistência à saúde por meio de operadora, seguradora ou administradora com rede própria e/ou credenciada, autorizada pela ANS para prestação de serviços de assistência médico e odontológica e hospitalar, ambulatorial, laboratorial, diagnóstico por imagem, obstetrícia, cirurgias, internações, odontológico, fisioterápica, psicológica, psiquiátrica e farmacêutica na internação, compreendendo partos,tratamentos e cirurgias.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE DO PARANA - CISNOP90017 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
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  9. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço documental de despachante e confecção de placas MERCOSUL para os campi do Núcleo Norte da UTFPR.UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA128 · Cornélio Procópio/PR · Dispensa · 15/07/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de consultoria, assessoria, acompanhamento operacional, suporte técnico especializado e capacitação, destinados ao apoio às atividades administrativas, legislativas e de transparência pública da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, abrangendo as soluções disponibilizadas pelo Programa Interlegis do Senado Federal, especialmente o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, os sistemas informatizados utilizados pela Câmara Municipal, a organização e a governança das informações institucionais e legislativas, bem como a orientação técnica voltada ao aperfeiçoamento dos processos administrativos e legislativos e ao atendimento das exigências, recomendações e boas práticas relacionadas aos órgãos de controle externo.CAMARA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIODL 4 · Cornélio Procópio/PR · Dispensa · 09/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cornélio Procópio/PR.