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DispensaRevogada

Contratação de empresa especializada para realização de licenciamento ambiental/desmembramento dos imóveis localizados no Residencial Atlântico, Quadra 6, lotes 01 ao 26, Quadra 6-A, área remanescente de lote único, e no Residencial Iany Paiva Gatti, 01 lote da Quadra 16, doado à instituição religiosa, incluindo elaboração de peças técnicas, protocolos e acompanhamento junto ao órgão ambiental competente.

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO · Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio

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Dados da publicação

CompraDL 62Controle PNCP76331941000170-1-000158/2026Processo145/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOCNPJ do órgão76331941000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Cornélio ProcópioLocalCornélio Procópio/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 14:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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