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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios por meio de Chamada Pública atendendo educação infantil, ensino fundamental e educação especial, sobre a Resolução CD/FNDE n. 3, de 04 de fevereiro de 2025, publicada em 11 de fevereiro de 2025 regulamentou a Lei n. 14.660/2023 e alterou os arts. 29 e 35 da Resolução CDFNDE n. 06/2020, suprindo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação

MUNICIPIO DE PLANALTO · Departamento de Ensino

Valor estimadoR$ 889.895,80
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP76460526000116-1-000099/2026Processo118ÓrgãoMUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ do órgão76460526000116Unidade compradoraDepartamento de EnsinoLocalPlanalto/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 16:41Abertura13/07/2026, 09:00Encerramento13/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Inexistente

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