Contratação de empresa especializada para a recarga e manutenção de extintores de incêndio, compreendendo também a substituição de componentes (como mangueiras, bicos, lacres, etc.), conforme a necessidade identificada durante as inspeções técnicas realizadas no ato da recarga. O serviço deverá ocorrer com periodicidade anual, em conformidade com as normas técnicas e regulamentares aplicáveis.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme consta nos autos do processo a Dispensa eletrônica foi realizada 02 (duas) vezes através deste Sistema Compras.Gov, sendo que a primeira resultou em "Deserta" e a segunda foi "Fracassada" diante disso foi realizada a contratação direta com a empresa que apresentou o menor preço quando da aferição da média mercadológica;