DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA O QUADRO DE EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBOARA

CAMARA MUNICIPAL DE TAMBOARA · Unidade Administrativa

Valor estimadoR$ 32.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP76721562000196-1-000001/2025Processo156/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TAMBOARACNPJ do órgão76721562000196Unidade compradoraUnidade AdministrativaLocalTamboara/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A Câmara Municipal de Tamboara-Pr., necessita recompor e completar seu quadro funcional, considerando que houve vacância por aposentadoria, previsão de saída em breve, também por aposentadoria e aumento de demanda de serviços em todas as áreas administrativas do Legislativos em virtude de novas Leis que exigem a transparência dos serviços públicos prestados. Diante disso, o quadro de Servidores dessa Câmara Municipal hoje, é insuficiência para garantir a continuidade e regularidade dos serviços públicos prestados por este Poder Legislativos.