DispensaDivulgada no PNCP
O presente instrumento tem por objeto a contratação de assinaturas anuais de jornal impresso de circulação regional diária, com fornecimento contínuo e entrega física nas dependências da Câmara Municipal de Araranguá/SC, visando ao atendimento das demandas institucionais de informação e apoio às atividades legislativas e administrativas. O serviço deverá contemplar periódico com circulação mínima de cinco edições semanais, abrangência regional consolidada, especialmente nos municípios integrantes das regiões da AMESC e AMREC, e conteúdo jornalístico atualizado e relevante, com enfoque em temas de interesse público, tais como administração pública, políticas públicas, economia, legislação, desenvolvimento regional e acontecimentos institucionais. Deverá, ainda, apresentar estrutura editorial compatível com veículos consolidados de comunicação regional, incluindo regularidade na publicação, tiragem adequada, logística eficiente de distribuição e credibilidade na produção e veiculação das informações, de modo a assegurar a qualidade e a confiabilidade do conteúdo disponibilizado à Administração Pública.
ARARANGUA-CAMARA DE VEREADORES · CAMARA DE VEREADORES
Dados da publicação
CompraPRD 3Controle PNCP76853530000144-1-000008/2026Processo7/2026ÓrgãoARARANGUA-CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão76853530000144Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORESLocalAraranguá/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 17:17Abertura29/04/2026, 13:00Encerramento05/05/2026, 14:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras