InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização do espetáculo teatral "XIU - Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Campanha Faça Bonito, destinado aos alunos do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.

MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 12.650,00
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Dados da publicação

CompraPRI 45Controle PNCP76966845000106-1-000104/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORACNPJ do órgão76966845000106Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalJoaquim Távora/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública