DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de seguro para veículos automotores, pertencentes à Frota da Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda - SETR, cedido ao Município para utilização exclusiva nas atividades da Agência do Trabalhador, por um período de 12 (doze) meses
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA · Gab. Secret. Munic. Assistência Social
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CompraPDE 94Controle PNCP76968627000100-1-000253/2026Processo264/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINACNPJ do órgão76968627000100Unidade compradoraGab. Secret. Munic. Assistência SocialLocalSanto Antônio da Platina/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 13:33Abertura03/09/2026, 00:00Encerramento09/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução da obra de construção da sede própria do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no Município de Santo Antônio da Platina - PR, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, transporte, encargos sociais, administração da obra e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo.CCE 17 · Santo Antônio da Platina/PR · Concorrência - Eletrônica · 27/08/2026
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