DispensaDivulgada no PNCP
TRANSFERENCIA DE RECURSOS REFERENTE A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA – SAMU REGIONAL PARA EXERCICIO DE 2026 PACTUADO COM A SESA/PARANÁ E MINISTÉRIO DA SAÚDE.
MUNICIPIO DE COLORADO · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP76970326000103-1-000106/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COLORADOCNPJ do órgão76970326000103Unidade compradoraUnidade administrativaLocalColorado/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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