CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTES.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVE AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL, INCLUINDO AÇÕES DIRECIONADAS À PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES; A COMPLEXIDADE DAS DEMANDAS APRESENTADAS NO COTIDIANO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EXIGE A QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANEJAMENTO, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA REDE DE PROTEÇÃO; NESTE CONTEXTO, TORNA-SE A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL COM O OBJETIVO DE APRIMORAR CONHECIMENTOS, DESENVOLVER COMPETÊNCIAS E FORTALECER AS PRÁTICAS PROFISSIONAIS RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO, AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E À GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A CAPACITAÇÃO TAMBÉM PODERÁ CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO ARTICULADA ENTRE OS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A REDE DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO, FAVORECENDO A IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDAS, OS ENCAMINHAMENTOS ADEQUADOS E O ACOMPANHAMENTO DAS SITUAÇÕES APRESENTADAS; DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO APRESENTA -SE COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS.