Contratação da empresa LAINE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA (grupo artístico “Espaço Sou Arte”), para apresentação ao vivo do Espetáculo de Natal, a ser realizado no dia 20/12/2026, em Itaguajé – PR.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação visa atender a demanda da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, sendo o objetivo deste estudo, analisar se pode ser feito a contratação direta da empresa LAINE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA (grupo artístico “Espaço Sou Arte”), para apresentação ao vivo do Espetáculo de Natal, com apresentação artística consagrados pela opinião pública, sem que seja realizado, portanto, procedimento licitatório, com a intenção de demonstrar que o ato a ser emitido deve observar a nova lei geral de licitações e contratos para que seja considerado regular e que atenda ao princípio da legalidade. Pretendemos também demonstrar mediante esse estudo técnico preliminar sobre o possível impacto do espetáculo natalino com apresentação artística na cidade, e que a estimativa da despesa se encontra compatível com os valores praticados no mercado. O Natal é um momento de celebração, união e comemoração do nascimento do Menino Jesus. O município de Itaguajé apresenta em seu calendário oficial as festividades natalinas, onde costumeira e culturalmente, realiza uma programação cultural de acesso gratuito à população itaguajeense, levando música, teatro, dança, artes visuais, brincadeiras, numa programação cultural com muita alegria, diversão e um clima natalino encantador, atraindo espectadores e promovendo o desenvolvimento cultural e turístico no município. A contratação de uma empresa do setor artístico para realizar espetáculo no dia 20 de dezembro de 2026 (Espetáculo de Natal e a Chegada do Papai Noel), é justificada pois o Natal é um momento de fé, reflexão, união e celebração entre os povos e como forma de manter o Espírito Natalino em nosso município, as crianças e seus familiares possam vivenciar e experienciar o Natal de forma mágica e sublime, através da mensagem transmitida pelo espetáculo natalino. O espetáculo proporcionará momentos de lazer e entretenimento para a população, especialmente para as crianças, contribuindo para o bem-estar social e a formação cultural das crianças. A contratação de uma empresa especializada garante que o espetáculo seja realizado com qualidade técnica e artística, tornando a arte acessível a um público mais amplo. Dessa forma a comemoração desse evento, com a contratação de empresa do setor artístico pode contribuir para o desenvolvimento cultural local, atendendo ao interesse do público em geral, proporcionando entretenimento e cultura à comunidade. Diante dessas justificativas, cabe ressaltar que a contratação pode ser feita por inexigibilidade de licitação devido ao reconhecimento do espetáculo que é realizado e dos artistas que se apresentarão, garantindo assim a legalidade do processo.