DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO DESTINADO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, INCLUÍDO O REPASSE DA BOLSA-AUXÍLIO E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS ESTAGIÁRIOS, COM LOTAÇÃO EXCLUSIVA DOS ESTAGIÁRIOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO/PR.
MUNICIPIO DE SANTO INACIO · DIVISAO DE ENSINO
Dados da publicação
Compra038Controle PNCP76970375000146-1-000097/2026Processo197ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO INACIOCNPJ do órgão76970375000146Unidade compradoraDIVISAO DE ENSINOLocalSanto Inácio/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação05/10/2026, 11:35Abertura08/10/2026, 08:00Encerramento08/10/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Inexistente