CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO; ELABORAR LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - LTCAT; ELABORAR PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E LIP - LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE; REALIZAÇÃO CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, E EXAMES CLÍNICOS, DE ASSIDUIDADE VISUAL E AVALIAÇÃO PSICOSOCIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

AUTORIZAR a contratação da empresa S&M SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO; ELABORAR LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - LTCAT; ELABORAR PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E LIP - LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE; REALIZAÇÃO CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, E EXAMES CLÍNICOS, DE ASSIDUIDADE VISUAL E AVALIAÇÃO PSICOSOCIAL, pelo valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) por DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no art. 75 inciso II, da Lei nº 14.133/21, nos termos constantes dos autos.