Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, visando à elaboração de estudos, levantamentos e projetos necessários à revitalização da entrada do município de Jardim Olinda PR, compreendendo levantamento planialtimétrico cadastral, elaboração de projeto arquitetônico urbanístico e de paisagismo, memorial descritivo, orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro, composição do BDI, descrição das etapas de execução da obra, emissão de parecer urbanístico, preenchimento de questionário ambiental, emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e apoio técnico para aprovação dos projetos junto ao Portal dos Municípios e demais órgãos competentes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

AUTORIZAR a contratação da empresa DAVID DA SILVAA SOARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, visando à elaboração de estudos, levantamentos e projetos necessários à revitalização da entrada do município de Jardim Olinda PR, compreendendo levantamento planialtimétrico cadastral, elaboração de projeto arquitetônico urbanístico e de paisagismo, memorial descritivo, orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro, composição do BDI, descrição das etapas de execução da obra, emissão de parecer urbanístico, preenchimento de questionário ambiental, emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e apoio técnico para aprovação dos projetos junto ao Portal dos Municípios e demais órgãos competentes, pelo valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) por DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no art. 75 inciso II, da Lei nº 14.133/21, nos termos constantes dos autos.