Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
AUTORIZAR a contratação da empresa ROGERIO DE SOUZA NUNES - MEI para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDIMENTO DOS RIDERS TÉCNICOS DE TODOS OS ARTISTAS E DO CAMAROTE DO EVENTO “FORRÓ OLINDA 2026” A SER REALIZADO NOS DIAS 10, 11 E 12 DE JULHO DE 2026, CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE BUFFET, INCLUINDO REFEIÇÕES, BEBIDAS, ESTRUTURAÇÃO INTERNA E AMBIENTAÇÃO INTERNA DE CAMARINS, pelo valor de R$ 30.113,55 (trinta mil cento e treze reais e cinquenta e cinco centavos) por DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no art. 75 inciso II, da Lei nº 14.133/21, nos termos constantes dos autos.