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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento e Fornecimento de cartão com chip eletrônico de segurança ou tarja magnética, com senha individual, que realize captura, roteamento, transmissão e processamento de transações financeiras na função débito, com a finalidade de ser utilizado pelos funcionários públicos para uso do benefício do vale alimentação pago em conformidade com a Lei Municipal nº 1.177/2025, pelo Município de São Jorge D’Oeste/PR.

MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JORGE D'OESTE-PR

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Dados da publicação

Compra90015Controle PNCP76995380000103-1-000042/2026Processo84ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTECNPJ do órgão76995380000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JORGE D'OESTE-PRLocalSÃO JORGE D'OESTE/PRInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação20/03/2026, 07:09Abertura20/03/2026, 08:00Encerramento06/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92647805900152026

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  1. Contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021), em caráter emergencial, da empresa: RICAMEDI - SERVIÇOS TÉCNICOS EM APARELHOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 62.182.680/0001-69, localizada no logradouro Rua Parigot de Souza, 250, Bairro Bortot, CEP 85.540-180, Pato Branco/PR, objetivando a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção corretiva de equipamentos odontológicos, compreendendo o fornecimento e substituição de peças/componentes, desinstalação e instalação/montagem de equipamento odontológico, regulagens operacionais, testes de funcionamento e deslocamento técnico, destinados a restabelecer o atendimento no Centro Odontológico, na Unidade de Saúde Dr. Antônio Paranhos e no PSF Central, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D'Oeste/PR.24 · São Jorge d'Oeste/PR · Dispensa · 09/10/2026
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  3. Contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, da empresa: PIUBELLE MARMITARIA E COZINHA INDUSTRIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 53.730.995/0001-02, localizada a Avenida Luiz Antonio Faedo, nº 2200, Bairro São Cristovão – CEP: 85.601-275, Francisco Beltrão/PR, objetivando prestação de serviços de refeições comerciais. A demanda visa atender às necessidades dos motoristas e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D'Oeste/PR durante deslocamentos a serviço, cursos, treinamentos e reuniões. CREDENCIAMENTO Nº 03/2026.43 · São Jorge d'Oeste/PR · Inexigibilidade · 09/10/2026
  4. Contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, da empresa: PANIFICADORA MORAES LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 03.508.500/0001-27, localizada no logradouro Rua União da Vitoria, nº 1088, Bairro Vila Nova – CEP: 85.605-040, Francisco Beltrão/PR, objetivando prestação de serviços de refeições comerciais (café da manhã, almoço e jantar). A demanda visa atender às necessidades dos motoristas e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D'Oeste/PR durante deslocamentos a serviço, cursos, treinamentos e reuniões. CREDENCIAMENTO Nº 03/2026.42 · São Jorge d'Oeste/PR · Inexigibilidade · 09/10/2026
  5. Contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, da empresa: ROSELI M. DA SILVA & CIA LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 08.386.792/0001-96, localizada no logradouro Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, nº 621, Bairro Centro – CEP: 85.601-020, Francisco Beltrão/PR, objetivando prestação de serviços de refeições comerciais (café da manhã, almoço e jantar). A demanda visa atender às necessidades dos motoristas e servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D'Oeste/PR durante deslocamentos a serviço, cursos, treinamentos e reuniões. CREDENCIAMENTO Nº 03/2026.41 · São Jorge d'Oeste/PR · Inexigibilidade · 09/10/2026
  6. REGISTRO DE PREÇOS, para a futura e eventual aquisição de combustíveis (Gasolina Comum e Óleo Diesel S10), a fim de atender às demandas de abastecimento da frota de veículos oficiais de todas as Secretarias do Município de São Jorge d'Oeste – PR, bem como para o suporte em viagens oficiais e no transporte sanitário de pacientes com destino ao Município de Curitiba – PR.19 · São Jorge d'Oeste/PR · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  7. Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos e prestação de serviços de borracharia, visando à manutenção preventiva e corretiva de pneus (incluindo o fornecimento de câmaras de ar, protetores, bicos, válvulas, manchões e a execução de serviços de conserto, desmontagem, montagem e rodízio de pneus), para atender à frota de vans, caminhonetes, caminhões, ônibus e micro-ônibus das diversas secretarias e departamentos do Município de São Jorge D’Oeste/PR.18 · São Jorge d'Oeste/PR · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
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  10. Contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021), em caráter emergencial, da empresa: WORLDMED – EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (representante/distribuidora vinculada à assistência técnica autorizada pelo fabricante), inscrita no CNPJ sob o nº 08.344.903/0001-00, localizada no logradouro Rua Engenheiro Benedito Mário da Silva, 635, Bairro Cajuru, CEP 82.970-000, Curitiba/PR, objetivando a prestação de serviços de manutenção corretiva (com verificação de colimador) e fornecimento de 02 (duas) baterias DRTECH compatíveis com o detector digital do aparelho de Raio-X Fixo (Marca VMI, Modelo Apolo D), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D'Oeste/PR.22 · São Jorge d'Oeste/PR · Dispensa · 21/09/2026
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CNAE relacionado 6619-3/05Operadoras de cartões de débito

  1. Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de solução de meios de pagamento eletrônico, destinada ao recebimento, por meio de cartões de crédito, de anuidades, taxas de serviços, emolumentos, multas, parcelamentos e demais débitos devidos ao Conselho Regional de Biologia da 7ª Região – CRBio-07, mediante operação integrada ao ambiente eletrônico do Conselho.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA SETIMA REGIAO77 · Curitiba/PR · Dispensa · 24/09/2026
  2. Contratação da empresa ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ para fornecimento dos serviços de inclusão e exclusão de registros de débitos na base de dados nacional do SCPC, em favor do Município de Abatiá-PR.MUNICIPIO DE ABATIA16 · Abatiá/PR · Inexigibilidade · 21/09/2026
  3. Contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021), em caráter emergencial, de empresa: ROM CARD – ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.895.286/0001-28, localizada no logradouro Rua Expedicionário Holz, nº 550, Bairro América, CEP 89.201-740, Joinville/SC, objetivando a administração, gerenciamento e confecção/fornecimento de cartão com chip eletrônico de segurança ou tarja magnética, que realize captura, roteamento, transmissão e processamento de transações financeiras na função débito, com a finalidade de ser utilizado pelos funcionários públicos para uso do benefício do vale alimentação pago em conformidade com a Lei Municipal nº 1.019/2022, pelo Município de São Jorge D'Oeste/PR.MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE23 · São Jorge d'Oeste/PR · Dispensa · 14/09/2026
  4. Chamamento público na forma de credenciamento de empresas do ramo de comércio e Instituições Financeiras Bancárias ou Cooperativas de crédito credenciadas, por intermédio de suas agências/correspondentes bancários/credenciados estabelecidas ou representadas no município de Santa Isabel do Ivaí/PR, para a prestação de serviços, sem qualquer exclusividade, de arrecadação de Contas de Água e Esgoto e demais receitas dos consumidores/usuários do SAAE de Santa Isabel do Ivaí, através de Documento de Arrecadação/Cobrança – Fatura de Água e Esgoto, em padrão FEBRABAN; via Internet home/office banking, por leitura ótica de código de barras e através de débito automático em conta corrente, com prestação de contas por meio magnético - transmissão eletrônica dos arquivos com os valores arrecadados para atender a demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE1 · Santa Isabel do Ivaí/PR · Credenciamento · 17/08/2026
  5. Chamamento de interessados para credenciamento, de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) e demais receitas públicas do Município de Entre Rios do Oeste por meio de documento de arrecadação municipal (DAM) e Pix, bem como a arrecadação de faturas de água e esgoto exclusivamente por meio de débito automático em conta corrente.MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTEPRI 48 · Entre Rios do Oeste/PR · Credenciamento · 30/07/2026
  6. Credenciamento para a prestação de serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁDEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN26397 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 15/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados ao diagnóstico, revisão, adequação e operacio-nalização dos parcelamentos e reparcelamentos de débitos previdenciários do Município de Icaraíma e do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, abrangendo apoio técnico na revisão legislativa, elaboração e retificação de termos de parcelamento e reparcelamento, regularização junto aos sistemas do Ministério da Previdência Social, conferência de informações previdenciárias e acompanhamento dos procedimentos necessários à manutenção da regularidade previdenciária.MUNICIPIO DE ICARAIMA17 · Icaraíma/PR · Inexigibilidade · 06/07/2026
  8. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INCLUINDO BANCOS COMERCIAIS, BANCOS MÚLTIPLOS, BANCOS COOPERATIVOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E DEMAIS ENTIDADES LEGALMENTE HABILITADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS, VISANDO À ARRECADAÇÃO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, MEDIANTE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO COM CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO FEBRABAN, DÉBITO AUTOMÁTICO, PIX E DEMAIS MEIOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO ADMITIDOS PELA REGULAMENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CANAIS ELETRÔNICOS DE ATENDIMENTO, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DOS DADOS RELATIVOS AOS VALORES ARRECADADOS.SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE1 · Boa Ventura de São Roque/PR · Inexigibilidade · 29/06/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE INTELIGÊNCIA ANALÍTICA VOLTADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS , ABRANGENDO O SANEAMENTO E ENRIQUECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS , A OPERACIONALIZAÇÃO DE FLUXO DE COMUNICAÇÃO MULTICANAL VIA AVISO ELETRÔNICO DE DÉBITO (AED) E A NEGATIVAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRIBUINTES EM BASE DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM ABRANGÊNCIA NACIONALMUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DO IGUACU10 · Serranópolis do Iguaçu/PR · Inexigibilidade · 03/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “debito, cartoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO JORGE D'OESTE/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.