DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para Prestacao de Servicos Educacionais destinados ao publico de adolescentes com idades entre 14 e 18 anos atendidos e acompanhados pela Politica Publica de Assistencia Social visando ao desenvolvimento de atividades educativas formativas e de fortalecimento

MUNICIPIO DE CHOPINZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 190.590,00
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Dados da publicação

Compra10 | Processo 69Controle PNCP76995414000160-1-000094/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE CHOPINZINHOCNPJ do órgão76995414000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalChopinzinho/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos