Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de recebimento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, contemplando resíduos sólidos domiciliares, resíduos volumosos inservíveis e resíduos da construção civil (RCC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de informações divergentes neste cadastro, deve-se sempre considerar o Edital do processo como referência oficial, prevalecendo integralmente seus termos para todos os efeitos. Assim, eventuais inconsistências cadastrais não alteram as condições, especificações, quantitativos, prazos e demais regras estabelecidas no Edital e seus anexos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98787105900292026