Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte de passageiros para modalidades esportivas em atendimento à Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

É fundamental ressaltar que, em caso de divergência entre as especificações técnicas do objeto descritas no edital e aquelas utilizadas para incluir o item no sistema, as especificações presentes no instrumento convocatório terão sempre prevalência. É importante enfatizar que as informações contidas no edital são vinculativas para a elaboração das propostas pelas empresas participantes.