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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para execução de monitoramento, visitas domiciliares e elaboração do Relatório Final do Projeto Técnico Social no âmbito do Programa Pró-Moradia.

MUNICIPIO DE SAO JOAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO - PR

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Dados da publicação

Compra90031Controle PNCP76995422000106-1-000139/2025Processo391/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAOCNPJ do órgão76995422000106Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO - PRLocalSÃO JOÃO/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2025, 15:36Abertura06/08/2025, 15:36Encerramento11/08/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a dispensa de licitação por se tratar de contratação de baixo valor, nos termos do art. 75, II, da Lei 14.133

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