DispensaDivulgada no PNCP
Credenciamento para aquisição de ovos da Agricultura Familiar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS · SECRETARIA DE EDUCACAO
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Compra37Controle PNCP77003424000134-1-000153/2026Processo429ÓrgãoMUNICIPIO DE PRUDENTOPOLISCNPJ do órgão77003424000134Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalPrudentópolis/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:13Abertura24/04/2026, 00:00Encerramento24/04/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 21 · Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.
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