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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, II, da Lei 14.133/2021 para a aquisição de Materiais Especiais de Papelaria para conservação e preservação de documentos a serem utilizados nas dependências do Departamento de Arquivo Público do Paraná.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAP · SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO PREV.

Valor estimadoR$ 48.567,18
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP77071579000108-1-000083/2026Processo257591123ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA - SEAPCNPJ do órgão77071579000108Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO PREV.LocalCuritiba/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2026, 13:41Abertura16/07/2026, 10:00Encerramento21/07/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Foi(ram) utilizado(s) código(s) CATMAT "genérico(s)" para todos os itens dessa licitação. Para fins de cadastro de proposta deverá ser levado em consideração o descritivo, as quantidades dos itens e as especificações técnicas contidos no termo de referência, no Anexo I do Edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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