DispensaDivulgada no PNCP
O objeto deste termo consiste na contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para a implantação e operação do serviço telefônico tridigito 199, destinado à Defesa Civil Municipal, compreendendo o fornecimento dos equipamentos necessários, bem como a instalação, configuração, ativação, testes de funcionamento, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico pecializado, sistema de gerenciamento e monitoramento, incluindo todos os recursos, materiais, mão de obra e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento.
MUNICIPIO DE REBOUCAS · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP77774859000182-1-000137/2026Processo136ÓrgãoMUNICIPIO DE REBOUCASCNPJ do órgão77774859000182Unidade compradoraUnidade administrativaLocalRebouças/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 11:34Abertura25/08/2026, 08:00Encerramento28/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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