InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de Vereadores em Curso de Capacitação.
IRATI CAMARA DE VEREADORES · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP77778819000109-1-000019/2026Processo19ÓrgãoIRATI CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77778819000109Unidade compradoraUnidade administrativaLocalIrati/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública