DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Disponibilização de Recorte Eletrônicos dos Diários Oficiais que Citarem “Câmara Municipal de Irati”.
IRATI CAMARA DE VEREADORES · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP77778819000109-1-000022/2026Processo23ÓrgãoIRATI CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77778819000109Unidade compradoraUnidade administrativaLocalIrati/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 09:30Abertura26/08/2026, 08:00Encerramento31/08/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
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