InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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IRATI CAMARA DE VEREADORES · Unidade administrativa
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Compra14Controle PNCP77778819000109-1-000023/2026Processo21ÓrgãoIRATI CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77778819000109Unidade compradoraUnidade administrativaLocalIrati/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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