InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de Vereadores em Curso de Capacitação
IRATI CAMARA DE VEREADORES · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP77778819000109-1-000020/2026Processo18ÓrgãoIRATI CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77778819000109Unidade compradoraUnidade administrativaLocalIrati/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública