InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de Vereadores em Curso de Capacitação

IRATI CAMARA DE VEREADORES · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 5.070,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP77778819000109-1-000020/2026Processo18ÓrgãoIRATI CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77778819000109Unidade compradoraUnidade administrativaLocalIrati/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública