DispensaDivulgada no PNCP

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego por intermédio da Diretoria de Indústria e Comércio, vem solicitar a contratação da empresa SEBRAE/PR que sera responsavel por apresentar ao municipio um conjunto de regulamentações que permitam ao gestor implementar politicas publicas de promoção do desenvolvimento das pequenas empresas e o fortalecimento do ambiente de negocios, a partir da implementação das ações relacionadas a acesso a mercado com foco na aplicação do tratamento diferenciado para as MPEs, aplicação do previsto na LC 123/2006 e 147/2014. Recepção da lei da liberdade economica n° 13.874/2019 e resoluções do CGSIM e consultoria para implementação das Camaras Tecnicas e consolidação da Conselho de Desenvolvimento PRODESG, neste municipio de Guaira, Parana. Memorando 190/2023.

MUNICIPIO DE GUAIRA · Diretoria de Industria e Comercio

Valor estimadoR$ 181.352,00
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Dados da publicação

CompraPRD 28Controle PNCP77857183000190-1-000224/2026Processo211/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAIRACNPJ do órgão77857183000190Unidade compradoraDiretoria de Industria e ComercioLocalGuaíra/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 08:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Itens publicados (5)

Item 1 · Consultoria para o PRODESG.

R$ 68.250,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERVIÇO) · Unitário: R$ 68.250,00 · Em andamento

Item 2 · Consultorias, Palestras, cursos e missão técnica - Agro

R$ 39.598,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERVIÇO) · Unitário: R$ 39.598,00 · Em andamento

Item 3 · Consultoria especializada para programa Guaíra Inovadora

R$ 40.404,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERVIÇO) · Unitário: R$ 40.404,00 · Em andamento

Item 4 · Capacitação para Secretários municipais

R$ 12.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERVIÇO) · Unitário: R$ 12.000,00 · Em andamento

Item 5 · Consultoria Especializa da para implementação do escritório de compras públicas

R$ 21.100,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERVIÇO) · Unitário: R$ 21.100,00 · Em andamento