InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A Secretaria Municipal de Assistência Social por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem solicitar a aquisição de 01 (um) veículo tipo Van de transporte de passageiros, com capacidade mínima de 16 (15 passageiros + 1 motorista), mediante adesão ("carona"), nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, à Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 116/2025 - SECID, Lote 05, gerenciada pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID, destinado a atender ao objeto do Termo de Convênio nº 935/2025-SECID, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da SECID (concedente), o Serviço Social Autônomo PARANACIDADE (interveniente) e o Município de Guaíra/PR (convenente), constante do protocolo nº 24.118.176-6. O processo tramitou no Memorando n° 3.622/2025.
MUNICIPIO DE GUAIRA · SEMAS - Fundo Municipal do Direitos de Criança e Adolescente
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CompraPRI 53Controle PNCP77857183000190-1-000255/2026Processo244/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAIRACNPJ do órgão77857183000190Unidade compradoraSEMAS - Fundo Municipal do Direitos de Criança e AdolescenteLocalGuaíra/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 16:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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- A Secretaria Municipal de Assistência Social, por intermédio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, vem solicitar contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, materiais e prestação de serviços destinados à manutenção preventiva do veículo SPIN 1.8L AT LTZ, ano/modelo 2025/2026, chassi nº 9BGJC7520TB143083, Frota 707, pertencente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaíra/PR, mediante troca de óleo do motor e dos componentes correlatos. Processo tramitado no memorando nº 1.625/2026, com base no artigo 75, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.PRD 50 · Guaíra/PR · Dispensa · 29/09/2026
- Execução da obra de ampliação do Centro Multiuso - Lugar de recreação e apoio à pessoa idosa, localizado na Rua Thomaz Luiz Zeballos, n° 418 - Bairro Centro, no Município de Guaíra/PR, com área total de projeto de 272,95 m², através da Resolução SEMIPI nº 25/2025. Conforme o Memorando n° 2.837/2026.CCE 14 · Guaíra/PR · Concorrência - Eletrônica · 29/09/2026
- Sistema de Registro de Preços (SRP), para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção e no fornecimento de uniformes escolares, tênis, meias, estojos e mochilas. Os referidos bens destinam-se à distribuição gratuita aos alunos da Rede Pública Municipal de Educação, em estrito cumprimento à Lei Municipal n° 2.191/2021, bem como ao atendimento das demandas contínuas e dos projetos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social. Conforme o Memorando n° 1.819/2026.PCE 173 · Guaíra/PR · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
- Sistema de Registro de Preços (SRP), para futuro e eventual fornecimento de materiais (vidro, espelho, acessórios e outros) e prestação de serviços de vidraçaria, a serem empregados na manutenção predial das instalações físicas de responsabilidade do Município de Guaíra/PR. Conforme o memorando n° 994/2021.PCE 172 · Guaíra/PR · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
- A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego por intermédio da Diretoria da Escola Técnica Profissionalizante, vem solicitar a Contratação é caracterizado como Contratação de instituição ou profissional especializado para a realização do curso de Operação de Drones; e NR35 - Segurança em Trabalho em Altura, visando proporcionar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos para a operação adequada de drones e para a realização de atividades em altura com segurança, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades profissionais e para a qualificação e inserção no mercado de trabalho. Processo tramitado no memorando n° 1.665/2025.PRD 49 · Guaíra/PR · Dispensa · 23/09/2026
- A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito por intermédia da Superintendência da Guarda Municipal, vem solicitar a Contratação de empresa para fornecimento de peças, materiais e prestação de serviços, que serão utilizados na 1ª revisão dos veículos I/FIAT CRONOS DRIVE1.3 PLACA: UAY7E13, Frota 714, Patrimônio 52496 e veículo I/FIAT CRONOS DRIVE1.3, PLACA: UAY7E09, Frota 715, Patrimônio 52497, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito. Processo tramitado no memorando n° 2.558/2026.PRD 48 · Guaíra/PR · Dispensa · 22/09/2026
- Sistema de Registro de Preços (SRP), para futura e eventual contratação de empresa especializada no preparo, fornecimento e entrega parcelada de refeições prontas (marmitex) e refrigerantes, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Guaíra/PR. Conforme o Memorando n° 2.054/2026.PCE 171 · Guaíra/PR · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
- A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, vem solicitar contratação de empresa especializada para execução da 2ª revisão periódica preventiva de 40.000 km do veículo Renault Master REV AMBP3, Frota nº 733, Placa TBZ5H88, Chassi nº 93YF62S05TJ358291, ano/modelo 2025/2026, RENAVAM nº 01459564836, pertencente ao Município de Guaíra e vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento de mão de obra, óleo lubrificante, filtros e demais componentes necessários à manutenção programada. Processo tramitado no memorando nº 2.468/2026, com base no artigo 75, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.PRD 47 · Guaíra/PR · Dispensa · 17/09/2026
- Sistema de Registro de Preços (SRP), para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção, entrega e instalação de móveis planejados em MDF, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias do Município de Guaíra/PR. Conforme o Memorando n° 737/2024.PCE 170 · Guaíra/PR · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
- A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego por intermédio da Diretoria da Escola Técnica Profissionalizante, vem solicitar a contratação é caracterizado como Contratação de instituição ou profissional especializado para a realização do curso “DOCES PARA CONFEITARIA”, visando atender à demanda dos munícipes, proporcionando qualificação profissional, desenvolvimento de novas habilidades e ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Processo tramitado no Memorando n° 1.663/2025.PRD 46 · Guaíra/PR · Dispensa · 16/09/2026
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- Aquisição de 01 (um) Veículo Tipo Van de transporte de passageiros capacidade mínima de 16 (15 passageiros + 1 motorista), para atender o Termo de Convênio nº 326/2026 SECID e as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Educação Especial, desse município de Guaíra/PR. Conforme o Memorando n° 1.260/2026.MUNICIPIO DE GUAIRAPCE 80 · Guaíra/PR · Pregão - Eletrônico · 08/05/2026
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO VAN, NOVO, ZERO QUILÔMETRO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 (QUINZE) PASSAGEIROS E 01 (UM) MOTORISTA, DESTINADO AO TRANSPORTE DE ATLETAS, EQUIPES TÉCNICAS E DEMAIS PARTICIPANTES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN/PR, COM RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.480/2025.MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN29 · Paulo Frontin/PR · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
- Contratacao de empresa especializada para a confeccao e fornecimento de camisas polo destinadas a uniformizacao dos motoristas do transporte escolar do Municipio de Altonia PRMUNICIPIO DE ALTONIA25 | Processo 47 · Altônia/PR · Dispensa · 29/09/2026
- Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio operacional e administrativo, mediante disponibilização de profissionais para as funções de motorista, operador de máquina, servente e agente administrativo, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Departamentos da Administração Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, conforme condições, quantitativos e demais especificações editalícias.MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU50 · Saudade do Iguaçu/PR · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
- Contratação de serviços contínuos para 2 (dois) postos de motorista executivo com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da Superintendência do Iphan no Paraná – IPHAN/PRINSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL9 · Curitiba/PR · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
- Registro de Preços, por um período de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, para futura e eventual de prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de locação de veículos com motoristas, sem dedicação exclusiva, em atendimento às necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.MUNICIPIO DE CHOPINZINHO25 · Chopinzinho/PR · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de motorista, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mediante a disponibilização de 1 (um) posto de Motorista de Ônibus Rodoviário, CBO 7824-05, com jornada de 40 horas semanais, previsão de adequação eventual da jornada, horas extraordinárias, diárias, alimentação em viagem, uniformes para atendimento das necessidades da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Toledo/PR.UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA89 · Medianeira/PR · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE MOTORISTAS, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DOS CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – MOPP, BEM COMO DOS RESPECTIVOS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO, QUANDO APLICÁVEIS, DESTINADOS AOS MOTORISTAS VINCULADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E A SERVIDORES DE OUTROS SETORES DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – PR.MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUESDL 13 · Capitão Leônidas Marques/PR · Dispensa · 24/09/2026
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- VEÍCULO DE TRANSPORTE PESSOAL ADAPTADO PARA UNIDADE DE ESTERILIZAÇÃO MÓVEL: Tipo: furgão, combustível: óleo diesel, potência mínima, 130 cv, cilindrada: 1.950 cc, cor: logomarca em serigrafia individualizada de cada instituição de ensino que será destinada. Com ar condicionado, direção hidráulica, vidro e trava elétrica, quantidade portas: 5 un, capacidade mínima tanque combustível: 65l, capacidade para 6 passageiros + motorista, Com 6 equipamentos Odontológicos Portáteis Completos Conforme especificações e exigências contidas no Termo de Referência em anexo.UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA72 · Cascavel/PR · Inexigibilidade · 24/09/2026