Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de painel planejado sob medida em MDF ripado, com iluminação em LED, para parede do plenário da Câmara Municipal de Nova Londrina, destinado à acomodação da televisão utilizada nas sessões legislativas, incluindo materiais, acabamento, fixação, instalação e demais itens necessários à perfeita execução do objeto, bem como fornecimento de lixeiras de escritório padronizadas destinadas aos ambientes administrativos e legislativos da Câmara Municipal, visando a manutenção da uniformidade estética, funcional e organizacional dos espaços institucionais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda tem por finalidade a contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de painel planejado sob medida em MDF ripado, com iluminação em LED, destinado à acomodação da televisão utilizada nas sessões legislativas do plenário da Câmara Municipal de Nova Londrina, bem como fornecimento de lixeiras de escritório padronizadas para utilização nos ambientes administrativos e legislativos da Câmara Municipal. A necessidade da contratação decorre da continuidade do processo de modernização estrutural, organizacional e tecnológica promovido no âmbito do Poder Legislativo Municipal, especialmente após a recente implantação do sistema eletrônico de votação e readequação física do plenário legislativo. O painel planejado será instalado na parede localizada ao fundo do plenário, atrás da Mesa Diretora, local de destaque institucional e visual durante as sessões legislativas, transmissões oficiais e demais atos públicos realizados pela Câmara Municipal. A solução visa proporcionar melhor integração visual do ambiente, acomodação adequada da televisão institucional, organização dos cabeamentos, valorização estética do recinto legislativo e harmonização arquitetônica com o mobiliário já existente. A contratação possui natureza complementar ao conjunto de móveis planejados anteriormente confeccionados e instalados nas dependências da Câmara Municipal, especialmente no plenário legislativo, cuja padronização estética e funcional constitui elemento relevante para preservação da identidade visual institucional. Nesse contexto, a Administração busca assegurar continuidade visual, compatibilidade técnica, uniformidade de acabamento, tonalidade, alinhamento e padrão construtivo entre os móveis já existentes e os novos elementos a serem instalados, evitando despadronização do ambiente, incompatibilidades arquitetônicas, retrabalhos futuros e eventuais custos adicionais decorrentes de adaptações posteriores. O fornecimento das lixeiras de escritório padronizadas visa complementar a organização funcional e estética dos ambientes administrativos e legislativos da Câmara Municipal, mantendo coerência visual com o padrão institucional adotado nos recentes investimentos de modernização do espaço físico interno. A contratação pretendida atende aos princípios da eficiência, economicidade, interesse público, continuidade administrativa e padronização, proporcionando melhoria das condições estruturais e organizacionais do ambiente legislativo, valorização institucional do plenário e melhores condições para desenvolvimento das atividades parlamentares e administrativas.