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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA I.N.DE ALMEIDA LTDA - EPP, ESTABELECIDA NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, Nº 642, CENTRO, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.660-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 20.324.313/0001-02, A MESMA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DA BANDA MUSICAL - DETROIT PARA A REALIZAÇÃO DO V FEMUMIL (FESTIVAL DA MÚSICA DE MISSAL) E DO FERMOP (FESTIVAL REGIONAL DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ), EVENTOS QUE FAZEM PARTE DA PROGRAMAÇÃO ALUSIVA AO 63º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE MISSAL · SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE

Valor estimadoR$ 65.000,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP78101847000150-1-000091/2026Processo282ÓrgãoMUNICIPIO DE MISSALCNPJ do órgão78101847000150Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTELocalMissal/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Inexistente

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CNAE relacionado 4391-6/00Obras de fundações

  1. Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com a execução de serviços preliminares e administração da obra; movimento de terra, drenagem e águas pluviais; fundações; estruturas; alvenarias, divisórias, muros e fechos; cobertura; esquadrias, acessórios, vidros e espelhos; instalações elétricas, telefonia, sistemas de proteção e ventilação; instalações hidrossanitárias, gás GLP, incêndio e aparelhos; revestimentos de paredes e pisos, impermeabilizações, pinturas e argamassas; pavimentação e calçamento, paisagismo e equipamentos externos; diversos (limpeza, ensaios tecnológicos e equipamentos); e demais itens e especificações constantes no projeto, conforme SAM nº 47, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF, o Serviço Social Autônomo PARANACIDADE e o Município de Nova Olímpia – PR, em atendimento à Resolução SEDEF nº 109/2023 e à Deliberação CEAS/PR nº 043/2025.MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA7 · Nova Olímpia/PR · Concorrência - Eletrônica · 13/08/2026
  2. Execução de ampliação de área de 432,55 m², compreendendo todas as etapas construtivas da nova ala pedagógica/administrativa, desde a infraestrutura (fundações) até os acabamentos e limpeza técnica final e reforma de área de 271,65m², compreendendo serviços de demolições controladas, reparos estruturais, substituição ou adequação de instalações hidrossanitárias e elétricas obsoletas, revisão de cobertura, troca de esquadrias, substituição de revestimentos e pisos, adaptações de acessibilidade eMUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO27 · Francisco Beltrão/PR · Concorrência - Eletrônica · 12/08/2026
  3. Execução de Ponte em Concreto Armado com área de 309,06 m2, perfazendo os serviços preliminares, administração da obra, movimento de terra, fundações, estruturas, pavimentação, calçamento e equipamentos externos e diversos.MUNICIPIO DE PONTA GROSSA64 · Ponta Grossa/PR · Concorrência - Eletrônica · 10/08/2026
  4. contratação de empresa especializada para execução de obra de requalificação/revitalização do calçamento das calçadas da Avenida XV de Novembro, no Município de Cornélio Procópio/PR, contemplando serviços preliminares e administração da obra, demolições e retiradas, movimento de terra, drenagem de águas pluviais, fundações e estruturas pontuais, execução de pisos e revestimentos, piso intertravado, piso podotátil, rampas acessíveis, faixa elevada de pedestres, recuperação de meio-fio, sinalização vertical e horizontal, paisagismo, mobiliário urbano, limpeza final, ensaios tecnológicos e demais serviços previstos nos projetos, memoriais, planilhas e cronograma.MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO004/2026 · Cornélio Procópio/PR · Concorrência - Eletrônica · 31/07/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS TECNOLÓGICOS DE SOLO (SONDAGEM SPT E ENSAIO DE PERCOLAÇÃO DE SOLO), PARA DIMENSIONAMENTO DE FUNDAÇÕES E FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO EM EDIFICAÇÕES NA ÁREA URBANA DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU.MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DO IGUACU28 · Serranópolis do Iguaçu/PR · Dispensa · 27/07/2026
  6. Contratação de Instituição ou Empresa para prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização, elaboração e execução das etapas do Concurso Público para a Administração Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público.MUNICIPIO DE CURITIBA59 · Curitiba/PR · Dispensa · 23/07/2026
  7. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em engenharia fornecimento de materiais, fabricação, transporte, montagem e execução de barracões em estrutura pré-moldada de concreto armado e estruturas metálicas, compreendendo, conforme a necessidade da Administração Municipal, a execução de fundações, pilares, vigas, placas pré-moldadas de concreto com espessura de 8 cm ou 10 cm, muros de arrimo, estacas, estruturas metálicas, cobertura metálica, fechamento lateral em telhas metálicas e/ou trama metálica, piso industrial em concreto, portões, portas, esquadrias metálicas e demais elementos construtivos necessários à completa execução das edificações. A contratação destina-se ao atendimento das demandas da Secretaria Geral e de Planejamento, bem como das demais Secretarias do Município de Santa Izabel do Oeste/PR, pelo período de 12 (doze) meses, utilizando recursos próprios, recursos estaduais, recursos federaisMUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTEPCE 36 · Santa Izabel do Oeste/PR · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
  8. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – Crea-PR, Autarquia Federal nos termos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, dotada de personalidade jurídica de direito público, torna público o Edital de Patrocínio sob a regência da Instrução Normativa SECOM-PR 01/2017, Instrução Normativa SECOM-PR 02/2019, Decreto Federal nº 6.555/2018, Lei nº 14.133/2021, Decisão Plenária do Confea vigente, Política de Patrocínio do Crea-PR - Decisão Plenária do Crea-PR nº 580/2024, Regulamento da Política de Patrocínio do Crea-PR - Decisão Plenária do Crea-PR nº 580/2024 e demais normas vigentes pertinentes à matéria, com vistas à seleção de projetos a serem patrocinadas no exercício de 2026 que tem por objeto a realização de eventos ou de publicações relacionada a temas de interesse das áreas da Engenharia, da Agronomia e das Geociências, sendo executados por Entidades de Classe registradas no Crea-PR, Instituições de Ensino registradas no Crea-PR, Fundações vinculadas as Instituições de Ensino registradas no Crea-PR e ambientes de inovação, mediante as regras e condições estabelecidas neste Edital. Este processo público visa à seleção de projetos de patrocínio que, alinhados à missão, aos valores e/ou à estratégia do Crea-PR, abarcam ações de interesse das áreas da engenharia, da agronomia e das geociências desenvolvidas por meio dos seguintes objetos: Evento, no formato presencial, híbrido ou virtual: congresso, conferência, encontro, fórum, seminário, workshop, feira, ciclo de palestra e evento similar, realizado no Paraná, com vinculação as profissões regulamentadas pelo Sistema Sistema Confea/Crea e que estimule a inovação, atualização e geração de conhecimento técnico-cientifico, divulgue ações e/ou projetos voltados ao desenvolvimento tecnológico e discuta ações e estudos relacionados ao exercício, regulamentação ou fiscalização profissional; e Publicação impressa, digital ou ambas: livro, anuário ou revista de cunho histórico de valorização da engenharia, da agronomia e das geociências nas organizaçõesCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA154 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 09/07/2026
  9. REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA SÃO JOSÉ DOS BANDEIRANTES COM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA; DEMOLIÇÕES, FUNDAÇÕES; ESTRUTURAS; ALVENARIA, DIVISÓRIA, MUROS E FECHOS; COBERTURA; ESQUADRIAS, ACESSÓRIOS, VIDROS E ESPELHOS; INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, REVESTIMENTOS, IMPERMEABILIZAÇÕES, PINTURAS E ARGAMASSAS; PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO, PAISAGISMO E EQUIPAMENTOS EXTERNOS; LIMPEZA FINAL E DEMAIS ITENS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES EM PROJETO.MUNICIPIO DE JAGUAPITA9 · Jaguapitã/PR · Concorrência - Eletrônica · 09/07/2026
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