DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de serviço de reparos e melhorias nos espaços destinados ao MPPR no Fórum da Comarca de Manoel Ribas – PR (Os arquivos complementares com os detalhes do serviço e contratação encontram-se no link: https://drive.google.com/drive/folders/1fPgk83CmgNF6fVe1R4hrGOtPw10sqphF?usp=drive_link)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra91282Controle PNCP78206307000130-1-000033/2024Processo13988/2024-41ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/11/2024, 17:32Abertura27/11/2024, 17:32Encerramento03/12/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.