DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por empenho estimativo, de empresa especializada para manutenção de aparelhos de ar-condicionado split e janeleiro, por demanda, instalados nas áreas do Ministério Público do Estado do Paraná em Colorado/PR.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra91047Controle PNCP78206307000130-1-000078/2025Processo30653/2025-93ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/02/2025, 16:40Abertura17/02/2025, 16:40Encerramento24/02/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.