InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de palestra do profissional Ronaldo Ramos Laranjeira sobre os efeitos na sociedade da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal, em 28 de março de 2025

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP78206307000130-1-000090/2024Processo19.19.9026.0020974/2024-72ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/01/2025, 17:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal