Prospecção de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça na Comarca de Cândido de Abreu, mediante coleta de propostas técnicas que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos neste instrumento, visando futura contratação por locação.

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.