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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Autoescolas, devidamente registradas e autorizadas pelo DETRAN/PR, para prestação de serviços de formação aos beneficiários do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores CNH Social, por meio de credenciamento fundamentado no artigo 79, II da Lei Federal n.º 14.133/2021, Chamamento Público N.º 05/2025 GMS 05/2026.

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN · DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Paraná

Valor estimadoR$ 22.767,25
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Dados da publicação

Compra26415Controle PNCP78206513000140-1-000143/2026Processo26415/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ do órgão78206513000140Unidade compradoraDETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do ParanáLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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