DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de consulta médica especializada em psiquiatria (profissional com experiência em atendimento com adolescente) e atendimento continuado, ao paciente R.H.S.B., atendido pelo Serviço Municipal de Saúde, SERMUSA, de acordo com decisão judicial processo 0000500-49.2020.8.16.0162, em anexo
SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP78318359000107-1-000092/2026Processo74ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão78318359000107Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSertanópolis/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 11:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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