InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de Pesquisas de Preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na instrução Normativa n° 65/202, para atender as necessidades de pesquisa de preços da Câmara de Vereadores de Maravilha/SC.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHA · CÂMARA MUNICIPAL MARAVILHA
Dados da publicação
CompraIL 30Controle PNCP78485224000128-1-000028/2026Processo30/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHACNPJ do órgão78485224000128Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 18:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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