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DispensaDivulgada no PNCP

contratação do "CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ASFALTO, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA ESTRADA GERAL RURAL DE ACESSO À LINHA MONTE MARIA, MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE/SC - VINCULADA AO PROGRAMA ESTADUAL ESTRADA BOA RURAL (PROCESSO SIE Nº 46092/2025 | PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF/SIE Nº 16/2026), DE ACORDO COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS ANEXOS INTEGRANTES DO PROCESSO

MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE · Gabinete do Prefeito

Valor estimadoR$ 5.424.045,89
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Dados da publicação

CompraPRD 30Controle PNCP78485554000113-1-000037/2026Processo88/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPORA DO OESTECNPJ do órgão78485554000113Unidade compradoraGabinete do PrefeitoLocalIporã do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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