DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e consultoria para revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Gaspar/SC, compreendendo a revisão dos componentes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, incluindo a realização de diagnósticos, prognósticos, estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira, definição de programas, projetos, metas e indicadores, promoção da participação social e elaboração dos produtos técnicos necessários
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE GASPAR
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP82636028000184-1-000018/2026Processo5/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão82636028000184Unidade compradoraSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE GASPARLocalGaspar/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 15:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores