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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL SOBRE SIPIA E APOIA VOLTADO PARA O CONSELHO TUTELAR E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PARA CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

MUNICIPIO DE CELSO RAMOS · Prefeitura Municipal Celso Ramos

Valor estimadoR$ 11.680,00
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Dados da publicação

CompraDL 5Controle PNCP78493343000122-1-000083/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CELSO RAMOSCNPJ do órgão78493343000122Unidade compradoraPrefeitura Municipal Celso RamosLocalCelso Ramos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Celso Ramos/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.