DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para manutenção, revitalização e recuperação funcional de cadeiras/poltronas de auditório para atender as demandas da Câmara de vereadores de Xaxim.
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CompraDL 14Controle PNCP78501053000183-1-000019/2026Processo19/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCNPJ do órgão78501053000183Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 17:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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