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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto deste processo compreende a locação de um imóvel para sediar o Conselho Tutelar para realizar seus atendimentos, localizado na Rua 7 de Setembro, nº 275, centro, no município de Lindóia do Sul, com características adequadas às necessidades administrativas, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SUL

Valor estimadoR$ 90.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 16Controle PNCP78510112000180-1-000089/2026Processo62/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LINDOIA DO SULCNPJ do órgão78510112000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SULLocalLindóia do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “urbanas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lindóia do Sul/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede do Conselho Tutelar do Município de Lindóia do Sul/SC, localizado em área urbana de fácil acesso à população, com estrutura adequada para atendimento ao público, atividades administrativas e atuação dos Conselheiros Tutelares, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990, Resolução CONANDA nº 170/2014 e demais normas aplicáveis.

R$ 90.000,00

Quantidade: 60 · Unidade: MES · Unitário: R$ 1.500,00 · Homologado

Fornecedor: IVANIR CARLOS WICKERT · 92374077934