InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto deste processo compreende a realização de inexigibilidade de licitação para a locação de imóvel, composto por uma sala destinada às atividades de apoio da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, de propriedade da Mitra Diocesana de Joaçaba, inscrita no CNPJ nº 83.226.506/0016-27. O imóvel está localizado na Rua Tamandaré, nº 117, Centro, Município de Lindóia do Sul, CEP 89735-000, registrado sob a matrícula nº 5.379.
MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SUL
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CompraIL 19Controle PNCP78510112000180-1-000099/2026Processo71/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LINDOIA DO SULCNPJ do órgão78510112000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SULLocalLindóia do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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