InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme e Resolução FNDE n.º 06/2020 e §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009.
MUNICIPIO DE ABDON BATISTA · MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA
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CompraIL 14Controle PNCP78511052000110-1-000243/2025Processo8/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ABDON BATISTACNPJ do órgão78511052000110Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ABDON BATISTALocalAbdon Batista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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